Tipo:
Fundo
Sigla:
FMS
Endereço:
Praça Monsenhor José Moreno de Santana, 106 - Centro - CEP 49980-000 - Neópolis/SE
Horários de Atendimento:
De segunda a sexta das 7h às 13h
Competência Institucional:
Conforme disposto na Lei Municipal nº 525 de 10-12-1991, a qual cria o Fundo Municipal de Saúde, especificadamente em seu Art. 1º, fica instituído o Fundo Municipal de Saúde que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, que compreendem:
I- O atendimento à saúde universalizada integral, regionalizado e hierarquizado;
II- a vigilância sanitária;
III- a vigilância epidemiológica e ações de saúde e interesse individual e coletivo correspondente;
IV- O controle e a fiscalização das agressões ao meio ambiente nele compreendido o ambiente de trabalho, em como acordo com as organizações competentes das esferas federal e estadual.
Lei Municipal nº 525 de 10-12-1991_Institui o FMSaúde
DECRETO Nº 20/2025 - ESTABELECE, AUTORIZA E DELEGA PODERES DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E FINANCEIRA
Cargos e responsáveis:
Secretário Municipal de Saúde: MARCÍLIO JORGE DOS SANTOS - Decreto nº 01/2025 de 07 de janeiro de 2025
Secretário Municipal de Finanças: JOSÉ CARLOS DE SOUZA SOARES - Decreto nº 02/2025 de 07 de janeiro de 2025
Contatos: