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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
39/2025 Portarias Portaria nº 39/2025 - Revoga gratificação de desempenho à servidor, na forma que segue - Cláudio dos Santos Sales
38/2025 Portarias Portaria nº 38/2025 - Revoga cessão de servidor público para a comarca de Neópolis - Macirley Santos Silva de Carvalho - Técnico Executivo
37/2025 Portarias Portaria nº 37/2025 - Nomeia Servidor - Rejane Maria de Souza - Secretária Escolar
36/2025 Portarias Portaria nº 36/2025 - Concede gratificação de desempenho à servidores conforme específica
35/2025 Portarias Portaria nº 35/2025 - Dispõe sobre a revogação da Portaria 18 de 14 de Janeiro de 2025 - Cíntia Mara Carvalho
32/2025 Portarias Portaria nº 32/2025 - Coloca à disposição do Instituto de Identificação - Railton dos Santos Muniz
31/2025 Portarias Portaria nº 31/2025 - Coloca à disposição do Instituto de Identificação - Luzivaldo do Nascimento Silva
30/2025 Portarias Portaria nº 30/2025 - Concede gratificação de desempenho à servidores conforme especifica
27/2025 Portarias Portaria nº 27/2025 - Nomeia Servidor - Maria da Conceição Marinho Martins - Coordenador de Educação
26/2025 Portarias Portaria nº 26/2025 - Nomeia Servidor - Arlete dos Santos - Coordenador de Educação
25/2025 Portarias Portaria nº 25/2025 - Nomeia Servidor - Rosana Santos do Carmo - Diretor Escolar
24/2025 Portarias Portaria nº 24/2025 - Nomeia Servidor - Carmén Lúcia Ramos - Diretor Escolar
23/2025 Portarias Portaria nº 23/2025 - Nomeia Servidor - Annice Barroso dos Santos - Diretor Escolar
22/2025 Portarias Portaria nº 22/2025 - Nomeia Servidor - Alcina de Jesus Gomes - Diretor Escolar
20/2025 Portarias Portaria nº 20/2025 - Nomeia Servidor - Josabete Freitas Loz de Oliveira - Diretor Escolar
19/2025 Portarias Portaria nº 19/2025 - Nomeia Servidor - Gilvan Othoniel Rodrigues - Diretor Escolar
18/2025 Portarias Portaria nº 18/2025 - Nomeia Servidor - Cíntia Mara Carvalho - Diretor Escolar
17/2025 Portarias Portaria nº 17/2025 - Nomeia Servidor - Rosângela Maria Dantas - Diretor Escolar
16/2025 Portarias Portaria nº 16/2025 - Nomeia Servidor - Silvânia Ferreira Silva - Diretor Escolar
15/2025 Portarias Portaria nº 15/2025 - Nomeia Servidor - Rosiclézia Santos de Araújo - Diretor Escolar