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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
84/2025 Portarias Portaria nº 84/2025 - Concede Gratificação de Atividade Pedagógica - Josabete Freitas Lóz de Oliveira
83/2025 Portarias Portaria nº 83/2025 - Lotação de servidor - Jandira Catarino dos Santos
82/2025 Portarias Portaria nº 82/2025 - Lotação de Servidor - Tatiana da Silva Messias Barbosa
81/2025 Portarias Portaria nº 81/2025 - Lotação de Servidor - Eligênia da Silva Sá de Andrade
80/2025 Portarias Portaria nº 80/2025 - Lotação de Servidor - Floro Antônio Vieira de Sá
79/2025 Portarias Portaria nº 79/2025 - Lotação de Servidor - Fabiana Nogueira de Araújo da Silva
78/2025 Portarias Portaria nº 78/2025 - Remoção de Servidor - Izael de Jesus Santos
77/2025 Portarias Portaria nº 77/2025 - Remoção de Servidor - Rosilene da Silva
76/2025 Portarias Portaria nº 76/2025 - Remoção de Servidor - Cristiane Vieira Bastos
75/2025 Portarias Portaria nº 75/2025 - Remoção de Servidor - Celígna Pinheiro Alves Marques
72/2025 Portarias Portaria nº 72/2025 - Amplia carga horária para 200 horas à servidor - Dênia da Silva Vital Ribeiro
71/2025 Portarias Portaria nº 71/2025 - Nomeia servidor - Edcarla Santos Gomes - Coordenador de Educação
70/2025 Portarias Portaria nº 70/2025 - Nomeia servidor - THAISE DA SILVA SANTOS - Coordenador de Educação
69/2025 Portarias Portaria nº 69/2025 - Amplia carga horária para 200 horas à servidores - GILVAN OTHONIEL E MARIA SIRLEY
68/2025 Portarias Portaria nº 68/2025 - Concede Licença para Tratamento da própria saúde - Eliane da Silva Santos Nascimento
65/2025 Portarias Portaria nº 065/2025 - Concede a incorporação da gratificação de função do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Trânsito - Jackeline da Silva Menezes
64/2025 Portarias Portaria nº 64/2025 - Nomeia Servidor - Dênia da Silva Vital Ribeiro - Coordenador de Educação
63/2025 Portarias Portaria nº 63/2025 - Nomeia Servidor - Rosinete Oliveira dos Santos - Coordenador de Educação
61/2025 Portarias Portaria nº 61/2025 - Concede licença para trato de interesse particular - Fábio Santos da Silva
60/2025 Portarias Portaria nº 60/2025 - Nomeia Servidor - Edson Batista Gomes - Diretor Escolar